Impressão Final

Na madrugada desta quinta-feira, o Rio de Janeiro sofreu uma perda enorme e cruel para o seu caixa e para vida dos habitantes do Estado. O Senado aprovou, quando o relógio já passava de 2h20 da manhã, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que divide de forma igual os royalties do petróleo. Foram 41 votos a favor e 28 contra. Com essa decisão, o Rio de Janeiro perde R$ 10 bilhões por ano, segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele e outros senadores, além de integrantes do Espírito Santo, prometem recorrer no Supremo Tribunal Federal. Agora, o projeto volta para Câmara dos Deputados. Após, ele terá que ser sancionado pelo presidente Lula.

A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

Na emenda, o senador Pedro Simon determina que a União dê uma compensação para os estados produtores, que sofreram com perdas nas divisões.

* Capitalização da Petrobras é aprovada

O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação sobre a distribuição dos royalties.

Na Câmara, o projeto foi apresentado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). No dia 16 de março, ele disse que a produção no mar exclui a posse dos estados sobre a produção. “É justo privilegiar dois estados e prejudicar 25? Não existe estado produtor, no máximo tem uma vista para o mar, que é muito privilegiada”.

* Vídeo: protesto contra divisão dos royaltis do pré-sal com bom humor

O Rio de Janeiro deu sua resposta. No dia 17 de março, a população foi para o Centro e protestou. Clique aqui e veja como foi.

No dia 19 de março, o governador Sérgio Cabral, revoltado, disse que confiava no bom senso do presidente Lula. “É mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro do que o presidente Lula não vetar essa barbaridade contra os estados produtores. Eu conheço o presidente. Ele é o presidente mais solidário que o Rio já teve. O Lula, maior especialista em povo, conhece a alma popular e sabe: o povo brasileiro – o povo do Amazonas, do Acre, da Bahia, do Rio Grande do Sul – não tolera falta de solidariedade e de respeito a outro povo brasileiro, e é o povo do Rio de Janeiro, assim como nós não toleramos”.

Porém, Lula não quis se envolver na questão. “Já cumpri minha parte. Minha vontade era não votar os royalties este ano, pois sabia que era um ano político e que em ano de eleição todo mundo quer fazer gracinha. Disse que era para deixar para o ano que vem, pois tudo isso é para 2016. Não precisaria dessa pressa agora. Portanto, meus companheiros, a bola está nas mãos do Congresso Nacional e o Congresso que resolva o problema”, afirmou Lula.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que sem os recursos dos royalties, os Jogos Olímpicos de 2016 não vão ser realizados. “As Olimpíadas não vão acontecer (sem os recursos do royalties). O problema é que nada acontece no Rio sem esses recursos. Como vai ser a segurança, a saúde, a educação? A Prefeitura vai ter que investir em funções do estado? Como vão fazer as UPP’s?”.

* Com informações da Agência Senado

Ninguém pode acusar o deputado Ibsen Pinheiro de ser um homem que desiste facilmente. Em 1993, ele foi acusado de enriquecimento ilícito por uma CPI que investigava fraudes com recursos do Orçamento da União. Seu mandato foi cassado no ano seguinte, no escandaloso episódio dos Anões do Orçamento. O Supremo Tribunal Federal encerrou o processo contra Ibsen em 1999. Agora, em nova desventura orçamentária, o deputado deflagra uma guerra federativa por causa do petróleo.

É dele a emenda de um projeto de lei que regulamenta a distribuição de royalties advindos da exploração do recurso mineral. A emenda é inconsequente, pois arruinaria as finanças dos Estados e municípios produtores. Uma “covardia”, segundo o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ou uma “gracinha eleitoral”, segundo o presidente Lula. Trata-se de uma embalagem oportunista para o tratamento superficial de três questões importantes, que deveriam ser examinadas separadamente.

A primeira é o marco regulatório para explorar o pré-sal: como tornar tangível essa riqueza submersa? O inconveniente de mudar do atual “regime de concessão” para um eventual “regime de partilha” é a necessidade de atrair centenas de bilhões de dólares em investimentos de companhias petrolíferas, locais e estrangeiras, estatais e privadas, exatamente por meio da estabilidade do marco regulatório. Com as descobertas realizadas, a redução dos riscos de exploração do pré-sal permitiria ao governo obter preços excepcionalmente altos já nas próximas licitações, que ocorreriam sob o regime de concessão, acelerando o investimento em plataformas, sondas e equipamentos. Seria possível arrecadar impostos e royalties mais cedo, e não em futuro distante.

Mas há grupos de interesse de olho na bilionária cadeia de suprimentos da indústria petrolífera. Os piratas privados exploram a maior vulnerabilidade do governo: sua preferência pelo capitalismo de Estado. Apostam na estatização para usar sua influência política. Sob o pretexto da conexão entre jazidas, querem criar uma nova estatal sem recursos, sem experiência gerencial e sem tecnologia. Escondida debaixo da saia da Petrobras, que se preparou ao longo de toda a sua história para um desafio como esse.

Concentrar recursos na União é uma herança da ditadura. Descentralizar é a exigência democrática

A segunda questão levantada é o que fazer com o extraordinário aumento de recursos fiscais proporcionado pela nova riqueza. Constituir fundos especiais para investir em educação? Um fundo soberano para impedir o colapso da taxa de câmbio e a desindustrialização? Um formidável choque fiscal para reduzir a dívida pública e suas despesas financeiras, derrubando juros e liberando mais de R$ 100 bilhões ao ano para saúde, segurança e educação?

E, finalmente, a terceira questão do embrulho, digo, da emenda Ibsen, é a insatisfação com o atual regime de distribuição dos recursos entre as unidades da Federação. A concentração dos recursos na mão da União é uma herança maldita do regime militar, que a social-democracia não teve a coragem de reformar. A emenda Ibsen mantém em 40% a fatia da União na divisão dos royalties, provocando uma batalha entre os entes federativos pelos 60% restantes. Trata-se de um colossal retrocesso em relação ao acordo prévio acertado por Lula com os governadores Sérgio Cabral, José Serra, de São Paulo, e Paulo Hartung, do Espírito Santo, pelo qual o governo federal reduzia sua fatia à metade, permitindo aumentar a parte dos demais Estados e municípios.

Essa descentralização dos recursos públicos é uma exigência do regime democrático. Por isso mesmo, avançam no Senado as emendas Dornelles-Casagrande, com forte teor de descentralização, transferindo para Estados e municípios não produtores quase toda a parcela de royalties de exploração do pré-sal que seria destinada à União. A execução descentralizada das políticas públicas, destinando a maior parte dos recursos fiscais para Estados e municípios, é uma importante ferramenta democrática. Afinal, diria Milton Nascimento, “o dinheiro tem de ir aonde o povo está”.

Leia mais de Paulo Guedes em Instituto Milleniun

O mercado e a política de gás natural no Brasil apresentaram, nos últimos cinco anos, um comportamento ciclotímico.

O mercado alternou momentos de grande sobra e escassez de gás e a política usada para enfrentar essa realidade ora era pragmática e se utilizava de heterodoxias, como subsídio ao preço, ora era ortodoxa e seguia o preço internacional do petróleo.

O momento atual é de sobra de gás – efeito da crise econômica – e a política é ortodoxa com ares de liberal em função da adoção dos leilões promovidos pela Petrobras.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, em 2009, o consumo médio de gás natural caiu 26% em relação ao de 2008 – de 49,7 milhões de m³/dia para 36,7 milhões de m³/dia.

Em resposta, as importações de gás boliviano caíram de 30,5 milhões de m³/dia em 2008 para 22,2 milhões de m³/dia em 2009.

Enquanto isso, a oferta interna de gás nacional caiu de 29 milhões de m³/dia em 2008 para 22,1 milhões de m³/dia em 2009.

A queima de gás em 2009 foi de 9,4 milhões de m³/dia, 57% superior ao ano de 2008. A queima em 2009 representou 26% do total comercializado pelas distribuidoras.

No atual contexto de sobra de gás natural, a Petrobras tem realizado vários leilões. Foram nove no ano passado. O 1º e o 3º leilões juntos ofertaram um volume de 10,1 milhões de m³/dia de gás natural.

Deste volume, 3,6 milhões de m³/dia foram arrematados, um aproveitamento de 33%. O 2º e o 4º leilões ofertaram 10 milhões de m³/dia e 4,1 milhões de m³/dia foram arrematados (41% do oferecido).

No 5º e no 6º a oferta chegou a 7,5 milhões de m³/dia e 4,5 milhões de m³/dia foram arrematados (60%). O 7º leilão disponibilizou 6,7 milhões de m³/dia e 5,5 milhões de m³/dia foram arrematados (82%).

O 8º leilão ofereceu 7,3 milhões de m³/dia, tendo 5,9 milhões de m³/dia arrematados (81%). Por último, o 9º leilão iniciou uma nova fase dos leilões de da Petrobras.

Seguindo a solicitação das distribuidoras de gás, o prazo de entrega dos volumes adquiridos na disputa foi ampliado para seis meses. Assim, o leilão ofertou 22 milhões de m³/dia a serem entregues a partir de outubro de 2009 até março de 2010.

O volume arrematado foi de 3,7 milhões de m³/dia, ou 17% do total. Na semana passada a Petrobras realizou nova rodada de 22 milhões de m³/dia e vendeu 6,870 milhões de m³/dia.

Os leilões não estão dando certo porque não são o mecanismo correto para vender sobra de gás. O ideal seria dar desconto no atual preço do gás. Hoje existe uma sobra de 22 milhões de m³/dia.

Como a Petrobras não consegue vender esta quantidade de gás ao atual preço de 0,619 R$/m³, ela deixa de ganhar R$ 13,6 milhões/dia.

Caso fosse promovido um desconto de 40%, por exemplo, a estatal teria uma receita efetiva de R$ 8,18 milhões/dia.

Ganharia a Petrobras, as distribuidoras e os consumidores, que passariam a pagar pelo gás natural um preço compatível com a atual situação de sobra do mercado.

A Petrobras não pode revogar a lei da oferta e da demanda, o Brasil não merece.